O presidente interino Michel Temer vetará a retirada do limite de participação estrangeira em companhias aéreas brasileiras como parte de um acordo para que o Senado aprove a medida provisória 714, que trata deste e de outros temas ligados ao setor aéreo, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, após reunião com os senadores nesta quarta-feira.

Eles fizeram pressão para que o governo recuasse, o que ocorreu. O governo interino quis evitar uma derrota expressiva na Casa. A proposta foi enviada ao Congresso pela presidente afastada, Dilma Rousseff, e originalmente elevava esse porcentual de 20% para 49%, permitindo que chegasse até 100%, desde que o Brasil tivesse acordo de reciprocidade com o país da empresa estrangeira. Claro que isso pode se resolver (acontecer) com os 20% também, com uma cláusulagolden share. Não deu - afirmou Padilha. Os chilenos, que possuem 20% do capital votante, poderiam avançar sobre a companhia com a liberação da fatia estrangeira.

Avião da Azul Foto: Dado Galdieri / BloombergAzulA terceira colocada no mercado doméstico é 67% de David Neeleman, mas tem participação do grupo chinês HNA e parceria com a portuguesa TAP.

Aeronave da Avianca Holdings SA no aeroporto do El Dorado, em Bogotá Foto: Alejandra Parra / BloombergAviancaCompanhia do empresário German Efromovich, é a mais estável das aéreas brasileiras. A colombiana Avianca já subiu 35% este ano na Bolsa de Bogotá. "Depois vamos encaminhar o tema novamente para um debate mais profundo aqui no Senado", explicou Padilha.

A reunião foi realizada no gabinete do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e reuniu vários líderes partidários da base aliada.

"Vamos fazer mais um esforço para votar essa Medida Provisória ainda hoje, mesmo que tenhamos que combinar um procedimento para, em função dele, haver um veto do presidente, uma nova iniciativa legislativa".

Inicialmente, o texto elevava o limite de participação estrangeira para 49%. Já está tramitando aqui o Novo Código Brasileiro do Ar, em que esse tema poderá voltar à discussão. É nele que há hoje a limitação e é nele que poderá haver a ampliação - disse Padilha. Segundo o senador José Agripino (DEM-RN), os parlamentares só aceitaram aprovar o projeto com a condição de que o artigo sobre a ampliação de participação de capital estrangeiro nas aéreas para até 100% seja vetado por Temer posteriormente.

O ministro Eliseu Padilha confirmou ainda que a ampliação de capitais estrangeiros nas aéreas brasileiras será uma medida do governo Temer e que deve voltar à pauta em breve, por meio do projeto que estabelece o Novo Código Brasileiro de Aeronáutica. "Nós temos que nos convencer que nós precisamos conquistar a confiança internacional para ter investimentos dentro do Brasil para que possamos gerar novos empregos", disse, destacando que outros setores, como o de telefonia, por exemplo, já têm participação estrangeira em 100%.